Simples Nacional ou Lucro Presumido para médicos? Qual a melhor opção?
Publicado em : 02/12/2021
Quando o assunto é a tributação de médicos que atuam na área de saúde como CLT, uma das principais dúvidas diz respeito às diferenças entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
Afinal, Simples Nacional ou Lucro Presumido para médicos? Qual a melhor opção? A resposta para essa pergunta, você descobre na sequência desse conteúdo.
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Qual o CNAE para médico autônomo?
De acordo com a legislação em vigor em nosso país, o CNAE para médicos autônomos é o 8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas que compreende:
“As atividades de consultas e tratamento médico prestadas a pacientes externos exercidas em consultórios, ambulatórios, postos de assistência médica, clínicas médicas, clínicas oftalmológicas e policlínicas, consultórios privados em hospitais, clínicas de empresas, centros geriátricos, bem como realizadas no domicílio do paciente.”
Atuando nesse tipo de atividade, é possível optar pelo Simples Nacional como também pelo Lucro Presumido, resta saber como funciona cada opção para encontrar aquela que garante ao médico a menor carga tributária.
O que é Simples Nacional para médicos?
O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar 123/2006 que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
De acordo com a legislação em questão, podem participar desse regime tributário as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, ou seja, micro e pequenas empresas.
No Simples Nacional as empresas contam com diversos benefícios, dentre eles, o recolhimento de impostos em guia única, com alíquotas proporcionais à sua faixa de faturamento.
Confira quais são os impostos pagos por meio da guia DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional:
- PIS - Programa de Integração Social;
- COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
- IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CPP - Contribuição Previdenciária Patronal;
- ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS - Imposto Sobre Serviços.
Simples Nacional ou Lucro Presumido para médicos: Como funciona o cálculo do Simples Nacional?
O cálculo do Simples Nacional para médico leva em consideração os seguintes fatores:
- Faturamento anual;
- Faturamento mensal;
- Despesas com folha de pagamento.
De acordo com a legislação do Simples Nacional, médicos podem ser tributados com base nas alíquotas do Anexo III ou V, a depender do resultado do seu FATOR R.
Por sua vez, o FATOR R é encontrado por meio da seguinte fórmula: Fator R = massa salarial / receita bruta.
Quando o resultado da equação é igual ou superior a 28%, a empresa médica no Simples Nacional, é tributada no Anexo III com alíquota a partir de 6%.
Por sua vez, quando o resultado da equação é inferior a 28%, a empresa médica no Simples Nacional, é tributada no Anexo V com alíquota a partir de 15,50%.
Confira os anexos do Simples Nacional, por faixa de faturamento:
Anexo III
Faixa |
Receita em 12 meses |
Alíquota |
Valor a deduzir |
1ª |
Até 180.000,00 |
6,00% |
-- |
2ª |
De 180.000,01 a 360.000,00 |
11,20% |
R$ 9.360,00 |
3ª |
De 360.000,01 a 720.000,00 |
13,20% |
R$ 17.640,00 |
4ª |
De 720.000,01 a 1.800.000,00 |
16,00% |
R$ 35.640,00 |
5ª |
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 |
21,00% |
R$ 125.640,00 |
6ª |
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 |
33,00% |
R$ 648.000,00 |
Observação: Considerando as parcelas de dedução, a alíquota efetiva máxima nesse anexo corresponde a 19,50%.
Anexo V
Faixa |
Receita em 12 meses |
Alíquota |
Valor a deduzir |
1ª |
Até 180.000,00 |
15,50% |
-- |
2ª |
De 180.000,01 a 360.000,00 |
18,00% |
R$ 4.500,00 |
3ª |
De 360.000,01 a 720.000,00 |
19,50% |
R$ 9.900,00 |
4ª |
De 720.000,01 a 1.800.000,00 |
20,50% |
R$ 17.100,00 |
5ª |
De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 |
23,00% |
R$ 62.100,00 |
6ª |
De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 |
30,50% |
R$ 540.000,00 |
Observação: Considerando as parcelas de dedução, a alíquota efetiva máxima nesse anexo corresponde a 19,25%.
Simples Nacional ou Lucro Presumido para médicos: Como funciona o cálculo do Lucro Presumido para médicos?
No Lucro Presumido, médicos, clínicas e consultórios são tributados com base em uma alíquota final que varia de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento, sendo composta pelos seguintes impostos:
- IRPJ: 4,80%
- CSLL: 2,88%
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3%
- ISS: 2% a 5% (a depender do município)
Aqui em Goiânia, por exemplo, a alíquota de ISS sobre o exercício da profissão médica corresponde a 3,5%, resultado em uma alíquota final igual a 14,83% sobre o faturamento mensal.
Simples Nacional ou Lucro Presumido para médicos: Qual a melhor opção?
Agora que você já sabe como funciona o Simples Nacional e o Lucro Presumido para médicos, é hora de entender qual é a melhor opção.
A princípio, é importante destacar que não há uma resposta padrão para todos os casos, ou seja, em algumas situações, o Simples Nacional é a melhor opção para médicos, em outras, a alternativa mais econômica é o Lucro Presumido.
Sendo assim, apenas um planejamento tributário, caso a caso, realizado por uma contabilidade especializada em saúde, com base na análise de diferentes cenários pode apresentar a melhor opção de forma assertiva.
No entanto, olhando para as alíquotas apresentadas nos tópicos anteriores, podemos afirmar que como regra geral, o Simples Nacional é a melhor opção para médicos com baixo faturamento mensal, enquanto que o Lucro Presumido é a melhor opção para aqueles que possuem um faturamento elevado.
Na prática, isso acontece, em função das alíquotas progressivas por faixa de faturamento utilizadas para cálculo do Simples Nacional.
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