Luta da AHEG consegue diminuir carga tributária para hospitais - Notícias - AHEG - Associação dos Hospitais do Estado de Goiás

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Luta da AHEG consegue diminuir carga tributária para hospitais

Publicado em : 19/12/2019

Uma das conquistas obtidas pelo departamento jurídico da associação é a isenção da taxa de funcionamento para estabelecimentos de Goiânia

Os estabelecimentos de saúde de Goiânia associados à AHEG – Associação dos Hospitais do Estado de Goiás gozam, em 2020, de conquista inédita e exclusiva: a isenção da taxa de localização e funcionamento. O benefício foi obtido graças ao trabalho do Departamento Jurídico da associação e está registrado no Agravo de Instrumento Cível nº 5009292.34.2019.8.09.0000, o qual tramitou no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em ação ajuizada, pela associação, contra a Prefeitura de Goiânia. “É uma taxa que não traz nenhuma contrapartida”, diz Leonardo Rocha, assessor jurídico da AHEG. “Outro ponto é que a taxa de localização e funcionamento lançada anualmente pelos municípios não pode ter como base de cálculo o número de funcionários”, observou o assessor.  

Os associados que tiverem interesse em não recolher a taxa deverão procurar a AHEG para abertura de processo junto aos órgãos responsáveis. Será necessário o pagamento de 20% do valor da taxa de funcionamento como honorários ao escritório Camardelli Cançado Sociedade Individual de Advocacia, que está representando a associação. “É uma conquista importante para os hospitais que sofrem com uma exaustiva carga tributária”, declarou o presidente da AHEG, dr. Adelvânio Francisco Morato.
 

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