AHEG consegue decisão judicial que desobriga hospitais a contratar nutricionista e fazer registro no conselho de Nutrição
Publicado em : 07/05/2021
A Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (AHEG) conseguiu decisão judicial suspendendo a obrigatoriedade de registro de estabelecimento e de contratação de nutricionista em ação contra o Conselho Regional de Nutricionistas (CRN).
O desembargador Novély Vilanova da Silva Reis, relator do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu a exigência de registro profissional dos estabelecimentos associados à Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (AHEG) e, também, a contratação de responsável técnico (nutricionista).
Segundo o assessor jurídico da associação, Leonardo Rocha Machado, a decisão se deu em dois graus. No primeiro grau, os estabelecimentos foram desobrigados de registrarem-se junto ao CRN. “A AHEG recorreu da liminar e, em segundo grau, o desembargador estendeu o entendimento à contratação de nutricionista também”, informou o advogado.