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Reivindicação da AHEG, PL que altera Lei das UTIs é aprovado na Câmara Municipal

Publicado em : 19/12/2017

Autor : Assessoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (19), em segunda votação, projeto de lei do vereador Lucas Kitão (PSL) que dispensa os hospitais de pequeno porte da capital da obrigação de implantar leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

A proposta, que é uma reivindicação da Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (AHEG), altera a redação da Lei nº 9.733, de 4 de janeiro de 2016 que, desde sua aprovação, é alvo de polêmicas no segmento por estabelecer a obrigatoriedade de implantação de pelo menos um leito de UTI para toda rede hospitalar no Município de Goiânia.

Para o propositor da medida, o PL faz justiça com o setor médico e clínico de Goiânia que, por um equívoco na legislatura passada, acabou sendo punido. “Essa obrigação era exigida nos pequenos hospitais e nos estabelecimentos que fazem pequenas intervenções, que exploram a área clínica e não têm essa necessidade”, argumenta.

O presidente da AHEG, Dr. Fernando Antônio Honorato, reitera que a lei original comprometia a segurança de funcionários, pacientes e visitantes e inviabilizava o funcionamento de alguns estabelecimentos.

A medida é fruto do apoio e sensibilidade de Kitão aliados ao empenho da AHEG, que promoveu uma série de reuniões com o poder legislativo, no decorrer deste ano, para apresentar as dificuldades enfrentadas pelos hospitais no cumprimento de leis como esta. A proposta segue, agora, para sanção do prefeito Iris Rezende.

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